A comunicação entre o Poder Judiciário e a população está passando por uma transformação silenciosa, mas profunda. No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu mais um passo nesse processo ao lançar o Manual de Redação e Estilo em Linguagem Simples, um material voltado à elaboração de textos judiciais e administrativos com maior clareza, objetividade e acessibilidade.

A iniciativa busca facilitar a compreensão de documentos produzidos pela Justiça Eleitoral, eliminando barreiras linguísticas que, historicamente, dificultaram o entendimento das decisões e atos oficiais pela população. O manual também serve como instrumento de capacitação para magistrados e servidores, alinhado aos princípios do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Segundo o TRE-PR, o manual estabelece diretrizes para a elaboração de minutas, decisões e demais documentos, priorizando a padronização dos textos e a compreensão do conteúdo. A orientação é evitar expressões excessivamente técnicas, termos em latim e construções rebuscadas, privilegiando frases curtas, informações organizadas e linguagem direta.

A ideia é simples: o cidadão não deve precisar de um intermediário para entender um documento da Justiça.

Combate ao “juridiquês”

O manual reforça que a clareza é um dos princípios fundamentais da comunicação institucional. Por isso, recomenda que magistrados e servidores substituam expressões tradicionalmente usadas no universo jurídico por palavras mais conhecidas do público em geral.

A concisão também é valorizada. O objetivo é transmitir o máximo de informações com o menor número possível de palavras, sem comprometer a precisão ou a segurança jurídica.

No caso das decisões judiciais, o material apresenta orientações específicas para cada uma das partes que compõem um voto, como relatório, fundamentação, dispositivo e ementa, facilitando a organização das informações e a leitura do texto.

Na avaliação do tribunal, a linguagem simples também é uma ferramenta de inclusão social e de fortalecimento da democracia, pois amplia o acesso da população aos serviços públicos e reduz a distância entre as instituições e os cidadãos.

Linguagem Cidadã reúne todas as iniciativas

As ações relacionadas ao tema estão reunidas na página “Linguagem Cidadã”, criada pelo TRE-PR para concentrar materiais educativos, notícias e boas práticas de comunicação acessível.

Entre as iniciativas estão vídeos explicativos sobre conceitos jurídicos, glossários com termos da Justiça Eleitoral, cartilhas, protocolos para eventos institucionais e modelos simplificados de documentos oficiais.

Um dos destaques é o projeto “Explica Eleitoral”, que transforma teses jurídicas e decisões da Corte em vídeos didáticos em linguagem simples, aproximando temas tradicionalmente complexos do cotidiano da população.

Saiba mais em: https://aerp.org.br/redeaerp/tre-pr-lanca-manual-de-redacao-e-estilo-para-promover-linguagem-simples-no-judiciario/