A Prefeitura de Mafra, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, divulgou os editais que estabelecem as orientações gerais para as rematrículas, transferências e novas matrículas na Educação Infantil (Edital nº 03/2025) e no Ensino Fundamental (Edital nº 04/2025) da Rede Municipal para o ano letivo de 2026.

Prazos e etapas
O período de rematrícula para alunos que já frequentam as unidades municipais será de 20 a 31 de outubro de 2025, diretamente nas escolas, mediante atualização de dados e entrega dos documentos obrigatórios.
Já as transferências internas entre escolas da rede poderão ser solicitadas de 3 a 5 de novembro de 2025, por meio do sistema 1Doc.

As novas inscrições online devem ser feitas entre os dias 6 e 18 de novembro de 2025, pelo link bit.ly/lista2026MFA. Após esse período, as famílias deverão comparecer às unidades escolares para entregar a documentação e validar a matrícula, entre 12 e 24 de novembro de 2025, conforme agendamento de cada escola.
O sistema de cadastro reserva será reaberto de 30 de janeiro a 30 de julho de 2026, para atender solicitações de vagas remanescentes.

Educação Infantil
Podem ser matriculadas na Educação Infantil crianças de quatro meses a cinco anos de idade, conforme a faixa etária definida para cada nível:

• Berçário I e II: até 3 anos;
• Maternal I e II: de 2 a 3 anos;
• Pré I e II: de 4 e 5 anos completos até 31 de março de 2026.
  
  O atendimento em período integral será garantido apenas mediante declaração de trabalho que comprove jornada superior a 30 horas semanais. Pais autônomos poderão apresentar declaração própria.
  
  As unidades atendem nos seguintes horários:
• Período integral: das 7h30 às 17h;
• Período parcial: das 7h30 às 11h30 (matutino) ou das 13h às 17h (vespertino).
  
  Ensino Fundamental
  O ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental é destinado a crianças que completarem seis anos até 31 de março de 2026. O ensino é gratuito, obrigatório e tem duração de nove anos As turmas serão organizadas conforme o espaço físico das salas e a disponibilidade de vagas. A Rede Municipal garante a vaga para todos os alunos, mas não assegura o turno de preferência.
  Nas escolas que oferecem tempo integral, o horário de atendimento será das 7h30 às 17h. O programa prioriza alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, beneficiários do Bolsa Família e acompanhados pelos serviços do CREAS.
  
  Documentação necessária
  Para efetivação da matrícula, são exigidos documentos como:
• Certidão de nascimento da criança;
• Comprovante de residência atualizado (dos últimos três meses);
• RG e CPF dos pais ou responsáveis;
• Carteira e declaração de vacinação atualizadas;
• Cartão do SUS;
• Laudo médico (em caso de deficiência, doença crônica ou restrição alimentar);
• Declaração de trabalho para vagas em tempo integral.
  A ausência de documentos obrigatórios impede a efetivação da matrícula, e as escolas não podem exigir qualquer tipo de contribuição financeira.
  
  Compromisso com a comunidade
  De acordo com a secretária municipal de Educação, Jamine Emmanuelle Henning, a organização antecipada do processo de matrículas garante um planejamento mais eficiente para o próximo ano letivo. “Nosso objetivo é assegurar o direito à educação de qualidade e o acesso democrático às vagas, respeitando os critérios legais e a realidade de cada família”, destacou.