Polícia Civil indicia 10 pessoas por crimes contra a Prefeitura de Mafra

  • 12/01/2022
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Polícia Civil indicia 10 pessoas por crimes contra a Prefeitura de Mafra

A Polícia Civil, por intermédio da Divisão de Investigações Criminais de Mafra, concluiu na última segunda-feira (10), as investigações no âmbito da "Operação Hora Extra", que apuraram infrações penais cometidas contra a Prefeitura Municipal de Mafra.

O inquérito policial foi instaurado para a apuração de um “esquema” de falsificação de registros de horas máquinas de 10 caminhões e seis retroescavadeiras, em um contrato de locação de horas máquinas de retroescavadeiras, escavadeira hidráulica e de caminhões traçados, serviços destinados a manutenção das estradas do interior do município, firmado por uma sociedade empresária e a Prefeitura no decorrer do ano de 2019. Com as investigações, constataram-se indícios da prática dos crimes de estelionato contra a administração pública, corrupção passiva e ativa, bem como, de associação criminosa.

Durante o curso do procedimento policial, foram realizadas buscas e apreensões e prisões preventivas dos envolvidos, bem como, análise de mais de 134 mil páginas de documentos apreendidos e Laudos de equipamentos eletrônicos. Após os dez indiciamentos, os autos do inquérito policial foram enviados ao Ministério Público.

Relembre o caso

No início de 2020, os vereadores Edenilson Schelbauer, Abel Bicheski e José Macos Witt, pediram abertura de uma CPI com objetivo de apurar denúncias de irregularidades apontadas pela Polícia Civil envolvendo servidores municipais em desvios de recursos públicos.

A operação policial batizada de Hora Extra ocorreu nas cidades de Mafra e Balneário Barra do Sul, cidade onde está instalada a empreiteira Los Borges e que vinha fraudando equipamentos que marcavam o tempo de horas máquinas por serviços de manutenção de estradas do interior do município de Mafra, com ajuda de servidores municipais que trabalhavam no Centro de Serviços.

A diligências investigatórias da Câmara pretendiam ouvir todos os envolvidos no caso e descobrir quem estaria por trás do esquema. Na ocasião, o delegado Nelson Vidal da Polícia Civil apreendeu computadores da Prefeitura a fim de fiscalizar o pagamento de horas extras pelas máquinas que estavam paradas. Na época, Schelbauer apontou que servidores afastados do trabalho, incluindo o secretário de Obras, E.S.C., continuava recebendo salário de secretário de cerca de R$ 8 mil.

Já no dia 7 de dezembro de 2021, os atuais vereadores solicitaram a instauração de comissão parlamentar de inquérito para apurar possível enriquecimento ilícito de funcionários públicos e agentes públicos, no período de 2015 à 2020. A presente comissão parlamentar de inquérito tem como prazo certo, para suas conclusões em plenário, de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

A presente solicitação de abertura de CPI, visa trazer à luz possível enriquecimento ilícito por tarde de funcionários públicos e agentes públicos.

Prisões

Em dezembro de 2019, foram presos o diretor de Obras da Prefeitura de Mafra, G.H., e o encarregado da empresa terceirizada. Na época, o proprietário da empresa vencedora da licitação estava foragido. O servidor de Mafra, G.H.,, ficou encarcerado por 38 dias no Presídio Regional de Mafra.


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